Juiz muda decisão após 3º motim
30.10.2013
Após três motins em menos de sete dias na Delegacia de Capturas e Polinter (Decap), o juiz corregedor de presídios da Comarca de Fortaleza, Cézar Belmino Barbosa Evangelista Júnior, modificou a portaria que suspendia por 30 dias a transferência de presos provisórios das delegacias da Capital para unidades do sistema penitenciário cearense.
Após três motins em menos de sete dias na Delegacia de Capturas e Polinter (Decap), o juiz corregedor de presídios da Comarca de Fortaleza, Cézar Belmino Barbosa Evangelista Júnior, modificou a portaria que suspendia por 30 dias a transferência de presos provisórios das delegacias da Capital para unidades do sistema penitenciário cearense.
Na tarde de ontem, cerca de dez detentos quebraram o telhado da delegacia e tentaram escapar. PMs do BPChoque impediram a fuga FOTO: KLÉBER A. GONÇALVESDe acordo com informações do juiz Cézar Belmino, a mudança da portaria é válida por tempo indeterminado, mas todas as transferências para as unidades prisionais, devem ser avaliadas pelo próprio juiz, que vai assinar as autorizações.
O delegado da Decap terá que fazer um requerimento formal, com a quantidade de vagas que necessita dentro do sistema prisional, sempre que necessitar transferir os detentos.
Na noite de ontem, a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) por meio de nota, informou que o Governo do Estado ingressou com recurso judicial contra as medidas expressas nas portarias do juiz corregedor dos Presídios, que suspendia a transferência de presos provisórios e interditava duas CPPLs totalmente, e outras seis de forma provisória. Segundo a nota, o Governo considera que as medidas do juiz corregedor interferem na competência do Poder Executivo, conforme o artigo 74 da Lei de Execução Penal (LEP).
Motins
O primeiro motim realizado pelos detentos recolhidos na Delegacia de Capturas ocorreu na quarta-feira (23). Na sexta-feira um novo tumulto foi registrado na Decap. Ontem, cerca de dez detentos quebraram o telhado da delegacia e tentaram fugir.
Policiais do Comando Tático Motorizado (Cotam) e Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate), ambos do BPChoque, atiraram e impediram que os presos fugissem. Um detento ficou ferido e foi socorrido pelo Samu. Parte dos presos foi transferida ontem para presídios da Grande Fortaleza sob escolta do BPChoque.
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