GOVERNO ENVIA PROJETO À ASSEMBLÉIA PARA AUMENTAR EXIGÊNCIAS DE CONCURSO DA PM
O governador Cid Gomes enviou à Assembleia Legislativa um Projeto de Lei que pretende aumentar as exigências para o concurso público da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado. Entre as obrigatoriedades, os candidatos devem ter concluído, na data da matrícula no Curso de Formação Profissional, o ensino médio para ingresso na carreira de praças e curso de nível superior para ingresso na carreira de oficiais, ambos reconhecidos pelo Ministério da Educação. O projeto começou a tramitar nesta quinta-feira (7) na Casa.
Caso o projeto de Lei seja aprovado pelos parlamentares, o candidato também deverá ter conhecimento do Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará, nº 13.729 de 2006, da Lei Complementar Estadual nº 98, de 20 de junho de 2011, e do Código Disciplinar da Polícia Militar do Ceará e do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará. Além disso, o postulante deve ser portador de carteira nacional de habilitação classificada, no mínimo, na categoria "AB", na data da matrícula no Curso de Formação Profissional.
Segundo o documento enviado na quarta-feira (6), a alteração na Lei nº 13.729, visa melhorar a qualificação dos profissionais a serem selecionados para as Corporações Militares. Cid Gomes pede ainda que a matéria tramite em regime de urgência na AL.
Ainda de acordo com o projeto, as exigências devem entrar em vigor na data de sua publicação e tem eficácia em relação aos concursos públicos iniciados após a data de publicação.
Convocação de aprovados no concurso de 2011
No último dia 1, Cid anunciou que, até o dia 15 de novembro, serão chamados os 1100 aprovados em concurso realizado em 2011 para compor a nova turma de formação de policiais militares. A promessa é que, no mesmo prazo, sairá o edital para contratação de 270 policiais e bombeiros e 30 oficiais bombeiros.
Outro dado repassado pelo governador é o investimento de R$ 80 milhões em novos equipamentos para a Polícia, entre eles, viaturas, rádios, armamentos e fardas. Os anúncios foram feitos durante a solenidade de formação de 1057 soldados da segunda turma do Curso de Formação Profissional da Polícia Militar do Ceará (CFP/PMCE).
Fonte: DN
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