QUE PAÍS É ESSE... QUE JUSTIÇA É ESSA?

QUE PAÍS É ESSE... QUE JUSTIÇA É ESSA?

Zito, condenado a 42 anos e 6 meses, deve ser solto. O detento cearense estava recolhido em penitenciária federal, por periculosidade e foi trazido sob sigilo para o ceará. Ele ganhou regime semi-aberto. Justiça teme fuga

Um presidiário cearense considerado de alta periculosidade, e que por isso era mantido desde 2012 na distante penitenciária federal de Catanduvas, no Interior paranaense, está de volta ao Ceará. E pode ser solto em breve.

Mesmo com extensa ficha criminal, com seis condenações e 42 anos e meio de penas somadas a cumprir, respondendo a pelo menos 16 processos (apenas na comarca de Fortaleza), está prestes a ganhar a liberdade condicional. Terá direito ao regime semi-aberto e a trabalho externo - voltando toda noite para dormir no presídio.

Autoridades judiciais e penitenciárias locais temem que o benefício se transforme em fuga.

Francisco das Chagas Rodrigues, o Zito (ou Zico), de 35 anos, desembarcou no Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza, no final da noite da última terça-feira, dia 28. Em operação sigilosa, veio escoltado em voo comercial, e foi levado direto para a Casa de Privação Provisória de Liberdade 1 (CPPL), em Itaitinga. Lá, continuava pelo menos até a noite da última sexta-feira.

As condenações e acusações contra Zito são por crimes dos mais violentos: assaltos, sequestro, tráfico de drogas, porte ilegal de arma, formação de quadrilha, latrocínio e fugas de presídios cearenses. Na maior delas, em 2011, fugiram ele e outros nove pela porta da frente do Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira (IPPOO 2), em Itaitinga. Plano supostamente “patrocinado” pela facção Primeiro Comando da Capital (PCC). Zito foi apontado como um dos mentores.

  

Acredita-se que haja mais ações registradas em processos de comarcas do Interior cearense e de outros Estados também. A mesma Justiça que o liberou corre para tentar evitar legalmente a soltura. “Dentro da metodologia prudencial, estamos checando se há outras ações (criminais) dele Brasil afora. Mas é a falta que faz um banco de dados único”, reclama o juiz da 1ª Vara de Execução Penal em Fortaleza, Luiz Bessa Neto.

Ele cobra a necessidade de um sistema que pudesse checar mais facilmente a ficha dos detentos, e assim impedir a desinformação de mandados de prisão existentes mesmo em comarcas vizinhas.

AUDIÊNCIA

Ao ser pedida a renovação da permanência de Zito em Catanduvas, a Vara Federal das Execuções Penais no Paraná descobriu a concessão do regime semi-aberto e o direito a trabalhar fora da cadeia. Isso garantido por uma decisão tomada em 2012 pelo desembargador Paulo Camelo Timbó, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Tramitou durante todo esse tempo por conta da distância e das demandas judiciárias, explicou o juiz Bessa Neto.

A 1ª Câmara Criminal do TJCE, que avalia recursos de condenações penais, havia atendido à época a um pedido de habeas corpus (processo nº 0076165-32.2012.8.06-0000) para outro réu em caso semelhante. O benefício acabou estendido a Zito, em 29 de dezembro de 2012, por decisão exclusiva de Timbó.

Ao O POVO, o desembargador explicou, em nota enviado pela assessoria de seu gabinete no início da noite da última sexta-feira, que a volta de Zito ao Ceará teria sido para comparecer a audiência na Vara de Execução Penal, em Fortaleza, no próximo dia 11 de fevereiro.

Porém, contradizendo esta informação, o juiz Bessa Neto, em entrevista também na sexta-feira, mais cedo, disse só ter programado a audiência - que tratará sobre a fuga de 2011 do IPPOO 2 - após a chegada do detento e ao saber da possível soltura.

A ordem para soltar Zito surpreendeu a Secretaria Estadual da Justiça. Oficialmente, a Sejus confirmou a transferência de Zito para o Ceará e que aguarda o desfecho a ser dado pela Justiça Estadual. O detento já fugiu também da Colônia Agrícola do Amanari, em 2009, e do Instituto Penal Paulo Sarasate (IPPS), em 2006. A se confirmar o regime semi-aberto, o juiz Bessa Neto já confirmou que Zito será mais um dos cerca de 230 presos monitorados no Ceará por tornozeleira eletrônica.

16 processos contra Zito tramitam na Comarca de Fortaleza

CRIMES E CONDENAÇÕES

• 1999: Condenado a um ano de detenção por porte ilegal de arma. Crime cometido em Guarulhos (SP)

• 2000: Condenado a 20 anos de reclusão por latrocínio. Crime foi em Guarulhos (SP)

• 2001: Condenado a seis anos de reclusão por assalto. Crime aconteceu em Monsenhor Tabosa (CE)

• 2007: Condenado a nove anos de reclusão, em regime fechado, por tráfico de drogas. O crime foi registrado em Fortaleza.

• 2007: Condenado a seis de reclusão em regime aberto por formação de quadrilha. O caso foi em Fortaleza.

• 2009: Condenado a quatro anos de reclusão em regime fechado por tráfico de drogas. O crime foi registrado na Comarca de Aquiraz.

Fonte: O POVO